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Conselho Fiscal - Regimento interno.

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, nomeou na tarde de hoje o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia como vice-procurador-geral da República, e o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros como vice-procurador-geral Eleitoral. Os dois já ocupavam as respectivas funções na gestão anterior, de Raquel Dodge. Art. 18º - A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião do órgão e comunicar aos órgãos da Administração e à Assembleia Geral. Das Reuniões. Art. 19º - O Conselho Fiscal reunir.

Mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge,. Bolsonaro confirma que pode manter interino até escolher o novo PGR. Por Agência O Globo. o nome que assume interinamente o cargo de procurador-geral da República é o vice-presidente do Conselho. O presidente Jair Bolsonaro indicou que a Procuradoria-Geral da República pode ter um comando interino após o fim do mandato de Raquel Dodge, em 17 de setembro. A declaração dada na quinta-feira 15 coloca no cargo o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, eleito para o posto na semana passada. Portal da Transparência do CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. RESOLUÇÃO N° 139de 28/04/2017Aprova o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR, revoga as Resoluções CAU/BR números 33, de 2012, 45 e 57, de 2013, 78, de 2014, e 111. Por outro lado, interino escolhido dentre pessoas que não pertencem ao quadro permanente da administração pública, deve ser remunerado de forma justa, mas compatível com os limites estabelecidos para a administração pública em geral, já que atua como preposto do Estado.

Na ocasião, o Presidente do Conselho Geral, Juiz Conselheiro Alfredo de Sousa, afirmou não ter qualquer dúvida que o exercício prolongado da direção da FADEUP por um “diretor interino” era uma situação ilegal que urgia corrigir. 1. O processo eleitoral para a eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral considera-se aberto por deliberação do Conselho Geral. 2. Após a aprovação referida no número anterior, o Presidente interino do Conselho Geral desenvolverá, de. Geral de Administração Hidroviária, Código DAS 101.4, da Ad-ministração das Hidrovias do Sul - AHSUL, desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. VALTER CASIMIRO SILVEIRA PORTARIA N8 1280, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Conselho Geral em que estiverem presentes, e cessa ao fim de dois anos, ou se deixarem de frequentar o Agrupamento de Escolas da Lourinhã. 4- O mandato dos Pais e Encarregados de Educação inicia-se com a tomada de posse no início da primeira reunião de Conselho Geral em que estiverem presentes e cessa ao fim de dois anos. 16/08/2019 · Bolsonaro adia troca e PGR pode ter comando interino. Vice-presidente de Conselho Superior do MPF deve assumir cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou nessa quinta-feira que a troca na chefia da Procuradoria-Geral da República pode ser efetivada apenas após o fim do mandato de Raquel Dodge.

18/06/2019 · O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES elegeu o diretor de Finanças, José Flavio Ferreira Ramos, como presidente interino da instituição até a posse de Gustavo Henrique Moreira Montezano. O anúncio foi feito hoje 18, após reunião extraordinária realizada na última. REGIMENTO INTERNO D O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAÚSA – INVESTIMENTOS ITAÚ S.A fls. 2 5. COMPETÊNCIA. Compete ao Conselho: i fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, considerando os impactos das atividades da Companhia na.

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